A cidadania europeia antes e pós-Lisboa e correspondentes direitos atribuídos aos cidadãos

Abstract

O tema desta Dissertação é a Cidadania Europeia antes e pós-Lisboa, com a consequente abordagem dos direitos e deveres atribuídos aos cidadãos europeus, no âmbito das variadas inovações introduzidas pelos Tratados europeus. Assim sendo, num primeiro momento apresentar-se-á uma retrospetiva sobre o processo de integração da União Europeia, abordando, de seguida, não só o conceito de “cidadania”, como também a sua evolução histórica e os acontecimentos mais relevantes, desde o seu ressurgimento até ao momento atual e como isso se refletiu na vida dos cidadãos. Esta análise visará, de seguida, o enquadramento da cidadania europeia e correspondentes direitos atribuídos aos cidadãos pelo Tratado de Maastricht (1993), o que permitiu uma identidade nacional e europeia, passando depois ao Tratado de Amesterdão (1997), no qual foi reforçado o princípio de que qualquer cidadão de um Estado-Membro dispõe de cidadania europeia, compatibilizando-se, assim, não só a cidadania nacional e europeia, como também a proteção dos direitos dos cidadãos. Este estudo aborda, também, de modo particular, o Tratado de Lisboa – o mais recente que veio alterar o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, passando, este último, a ser designado por Tratado de Funcionamento da União Europeia – correspondendo a uma nova forma de responder aos desafios da UE face às adesões e à globalização. O direito à iniciativa legislativa, a valorização dos Parlamentos nacionais, através do reforço do princípio da subsidiariedade e a evidente preocupação em enfatizar os direitos fundamentais dos cidadãos, através da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, são ainda assuntos a serem analisados no âmbito da abordagem ao Tratado de Lisboa. Por último, esta dissertação abordará aquele que poderá ser denominado o “período pós Lisboa”, evidenciando fatores contraditórios, designadamente a diminuição dos direitos dos cidadãos, para, deste modo, contribuir para a compreensão de qual o espaço reservado ao cidadão dentro da nova realidade europeia.Querendo acreditar que a modernização e a uniformização visam uma União Europeia a “uma só velocidade”, só tal desiderato justificará e legitimará os sacrifícios dos cidadãos em prol dos interesses nacionais e de uma Europa próspera, democrática, solidária e moderna em que tudo seja de todos.