O direito internacional, esse estranho ser
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Date
2004
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OBSERVARE. Universidade Autónoma de Lisboa
Language
Portuguese
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O Direito Internacional surgiu no contexto dos Tratados de Vestefália de 1648, com base numa lógica da preservação da soberania dos Estados, da regulação mínima da paz e da guerra e da distribuição de competências entre os diferentes Estados. Ao longo da segunda metade do séc. XX, em consequência dos processos de universalização, o Direito Internacional começa a imiscuir-se no reduto soberano dos Estados em nome dos interesses comuns da comunidade internacional, passando de uma lógica orientadora do tipo bilateral-minded para uma lógica community-minded.
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Open Access