A supervisão do Banco de Portugal: aplicabilidade, necessidade e processo.

Abstract

O objetivo da presente dissertação consiste no estudo da atividade de Supervisão por parte do Regulador das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras do Sistema Financeiro Português, o Banco de Portugal, com especial ênfase face à crise de 2008, relacionando este Regulador com outros Supervisores supra estaduais, como é o caso do Banco Central Europeu. Este estudo implica, assim, a abordagem da aplicabilidade, necessidade e processo da supervisão por parte do Regulador. A Supervisão, o seu conceito, formas - supervisão prudencial e respetivos elementos de atuação, bem como as normas prudenciais - e a supervisão em base consolidada serão objeto de capítulo próprio. Previamente, será necessário referir, numa perspectiva histórica, o surgimento e desenvolvimento das principais instituições que compõem o Sistema Financeiro Português, as suas caraterísticas, funções e atribuições, impondo-se, assim, a descrição do Regime Geral das Instituições de Crédito e das Sociedades Financeiras, o qual contém matéria relativa ao exercício da actividade regulatória, através do processo de supervisão por parte do regulador Banco de Portugal. Mas, também nesta sede de regulação, importante se tornou estabelecer um paralelo com um outro regulador, a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários e, daí, o tratamento do Regime dos Valores Mobiliários, com algumas breves notas sobre Direito Comparado. Do mesmo modo, se tornou imperioso mencionar os principais instrumentos de Direito Internacional Privado com implicações nesta matéria no ordenamento jurídico nacional: o Direito supra estadual surge sempre como linha orientadora de todo este processo de supervisão. Finalmente, mencionaram-se alguns casos de instituições bancárias que constituem exemplos da necessidade de intervenção dos reguladores.