A análise da teoria discursiva jurídica sob a óptica da teoria crítica constitucional contemporânea

Abstract

A linguagem e o Direito, como práticas sociais, constituem-se em elementos interligados, na medida em que a primeira concede possibilidade de manifestação a esse último. O discurso jurídico, assim, é o desdobramento do direito que, por sua vez, consiste numa transmissão de códigos pré-estabelecidos, o que é feito numa linguagem própria, codificada e inacessível a maioria das pessoas. Apenas os experts, iniciados na cultura jurídica podem compreendê-la e dela utilizar-se, o que leva a um processo infindável de dominação e exclusão. De acordo com o professor colombiano Ricardo Sanin Restrepo, na história ocidental impera a hegemonia normativa do direito, que mantém a intangibilidade do poder, por meio da exclusão daqueles que dele não participam. Por meio do método dedutivo de abordagem, o presente estudo apresenta a teoria desse autor colombiano, explorando principalmente sua crítica à teoria discursiva habermasiana. Ao final, após a utilização das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, conclui-se que para o mencionado autor latino-americano, o direito não é um processo deliberativo de uma comunidade dialógica, mas sim um instrumento de domesticação do homem a favor do capital.