Medidas protetivas de prevenção e coibição da violência contra mulheres: uma leitura Luso-Brasileira

Abstract

A dissertação para obter o grau de Mestre em Ciências Jurídicas da Universidade Autônoma de Lisboa propôs-se, essencialmente, a responder se as medidas de proteção e coibição lato sensu e stricto sensu de violência doméstica contra mulheres, existentes na legislação portuguesa e brasileira, são realmente efetivas da maneir a como se propõem. A dissertação teve sua estrutura organizada em cinco capítulos: 1) Instrumentos Jurídicos Internacionais Norteadores da Prevenção e Coibição da Violência Contra Mulheres; 2) Dos Princípios e Conceitos de Violência Contra Mulheres às tipificações penais do delito sob o olhar luso-brasileiro; 3) Medidas de proteção e coibição da violência contra mulheres no ordenamento jurídico português; 4) Medidas de proteção e coibição da violência contra mulheres no ordenamento jurídico brasileiro; 5) Divergências e convergências entre o sistema português e brasileiro nas medidas protetivas de prevenção e coibição da violência contra a mulher. No estudo das legislações houve sugestões de possíveis alterações jurídicas dos dois sistemas pensando-se na melhoria do sistema protetivo que abrange a questão da violência contra mulheres nos dois países.