Força normativa do constitucionalismo ambiental: direito constitucional luso e brasileiro na contemporaneidade

Abstract

Da análise dos principais problemas de implementação dos objetivos de conservação da biodiversidade, resulta o desafio - antigo e simples - de que a prioridade nas tomadas de decisões não é dada à natureza, mas ao desenvolvimento económico. Slide 11 Para enfrentar melhor os desafios dos direitos humanos relacionados com o ambiente, as Nações Unidas criaram, em 2012, o cargo de relator especial para os direitos humanos relacionados com o ambiente, que em 2018, formulou à seguinte conclusão: “Chegou a hora de as Nações Unidas reconhecerem formalmente o direito humano a um ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável ou, mais simplesmente, o direito humano a um ambiente saudável.“