A subutilização da iniciativa popular no Brasil e em Portugal

Abstract

A presente dissertação aborda a baixa participação popular no exercício da cidadania no Brasil e em Portugal, especialmente a subutilização da iniciativa popular. A iniciativa popular, um dos instrumentos mais importantes da democracia semidirecta previstos nas constituições modernas, que permite a propositura de leis pelos cidadãos de forma complementar ao sistema representativo, tem sido pouco utilizado pelos cidadãos brasileiros e portugueses. Decorridos trinta anos da previsão constitucional do institu to no Brasil e vinte anos em Portugal, apenas oito dos dez projectos de lei apresentados foram aprovados, demonstrando um acentuado défice democrático nestes países. A democracia semidirecta indicou o caminho, criando mecanismos de participação directa dos cidadãos nos assuntos políticos do Estado. Por uma série de factores, isso não ocorreu como esperado, especialmente após longos anos sem democracia nos dois países. Longe de tentar esgotar uma questão tão complexa, são apontadas algumas questões que podem ajudar a compreender, em parte, o suposto desinteresse da s sociedades brasileira e portuguesa no exercício da cidadania pelo instrumento da iniciativa popular para apresentação de projectos de lei, tais como: a exigência rígida para a apresentação de projectos de lei; as limitações materiais incompreensíveis impostas ao instituto, reduzindo sua importância; a ausência do Estado na promoção da democracia; a resistência de uma elite contrária à participação popular; e a ausência de uma educação cidadã. Esses, se não esgotam as razões, são alguns dos principais entraves ao exercício legislativo do instrumento da iniciativa popular.