Conciliação judicial e uma metodologia humanista de resolução de conflitos

Abstract

A conciliação judicial se constitui em um meio autocompositivo para solução de conflitos pelo Poder Judiciário enquanto maior instância de pacificação social. O aumento da conflituosidade na sociedade do consumo e a lacuna doutrinária existente sobre um método específico para capacitar o conciliador judicial fomentaram a construção do presente debate sobre a metodologia da conciliação humanista. Após destacar as diferenças e similitudes com a mediação, foi demonstrada a autonomia da conciliação. O aprofundamento do tema ensejou uma passagem pela formação do profissional de Direito e um levantamento histórico sobre a evolução legislativa que normatizou a conciliação em Portugal e no Brasil, países eleitos pela ligação entre Metrópole e Colônia ao longo do desenvolvimento social. A análise comparativa, utilizando os parâmetros dos princípios, da pessoa do conciliador e da obrigatoriedade da conciliação no procedimento judicial, constatou as semelhanças e distinções existentes entre os Julgados de Paz de Portugal e os Juizados Especiais e a Justiça do Trabalho brasileiros. O estudo destaca a ética do sistema judicial no trato com os jurisdicionados enquanto vulneráveis dentro de uma relação de poder. O método humanista foi apresentado como contributo para uma revolução democrática da justiça nos termos propostos por Boaventura de Sousa Santos. A pesquisa demonstra que a instalação de espaços de diálogo promovida pela conciliação humanista poderá constituir um agir comunicativo voltado para o entendimento, conforme preconizado por Habermas. O apanhado teórico se encerra com a análise crítica que aponta as limitações e os desafios da conciliação judicial para instigar outras investigações. As estratégias metodológicas para a construção do estudo trazem a revisão da literatura e uma pesquisa qualitativa exploratória descritiva, com método dedutivo. Objetivou o trabalho de tese investigar sobre a conciliação judicial em Portugal e no Brasil e responder a problemática se a Conciliação Humanista se apresenta como condição suficiente para promover a humanização e a informalidade do Poder Judiciário, democratizando-o, com potencial para resgatar a credibilidade do sistema judicial como principal instância de resolução de conflitos. A investigação da metodologia apresentada revelou os resultados práticos positivos na aplicação da conciliação humanista em um Tribunal do Trabalho brasileiro. A conclusão desvela que o método humanista promove a humanização, a informalidade e uma maior aproximação do Poder Judiciário com a sociedade, fatores que se coadunam com os princípios basilares dos Julgados de Paz, dos Juizados Especiais e da Justiça do Trabalho brasileiros. A pesquisa demonstrou que a conciliação humanista se constitui em unico método humanista para resolução de conflitos com condições de capacitar o juiz-conciliador que humaniza o Poder Judiciário, encontrado na literatura pesquisada, por isso contribuiu para um sistema judicial mais democrático e tem a potencialidade de resgatar a credibilidade do Poder Judiciário como a principal instância de resolução de conflitos junto à sociedade portuguesa e brasileira.