A política de recuperação da rede nacional de saúde mental em Portugal

Abstract

A saúde mental foi assumida como Programa de Saúde Prioritário no Despacho n.º 6401/2016 de 16 de maio, do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, do XXI Governo Constitucional (DGS, 2016)a . As Redes de Referenciação (RR) são sistemas através dos quais se pretende regular as relações de complementaridade e de apoio técnico entre todas as instituições de saúde, de modo a garantir o acesso de todos os doentes aos serviços e unidades prestadoras de cuidados de saúde, sustentado num sistema integrado de informação interinstitucional. (ACSS, 2012) No sentido da recuperação da Rede Nacional de Saúde Mental (RNSM), ao nível do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o Programa Nacional para a Saúde Mental (PNSM), de 2012, enquadrado no Plano Nacional de Saúde Mental 2007-2016 (ACS, 2008) foca-se, principalmente no: a) Incentivo da articulação dos cuidados especializados de saúde mental com os cuidados de saúde primários, assim como com outros sectores considerados relevantes para a implementação do Plano Nacional da Saúde Mental; e no b) Desenvolvimento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental, integrada na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, de acordo com a Coordenação Nacional para a Reforma do Serviço Nacional de Saúde, na área da RNCCI. (SNS, 2016) a .