O dever de revelação do árbitro no direito comparado – Portugal e Brasil – e a responsabilidade civil pelo exercício de sua função

Abstract

A presente dissertação tem como intuito apresentar, inicialmente, a arbitragem em si, bem como a figura do árbitro e sua importância para o procedimento arbitral, em especial, os deveres que esse assume quando aceita participar deste certame. Este trabalho traz maior ênfase ao dever de revelação, conferindo-lhe especial atenção por se tratar de regra de cuidado que deve ser respeitada pelo árbitro antes, durante e após o encerramento da arbitragem, pois reflete na sua imparcialidade e independência. Esta dissertação busca, também, definir a extensão do dever de revelação, apresentando o enfoque que os códigos de éticas e regimentos internos das instituições arbitrais dão a essa obrigação, destacando também os deveres do árbitro, principalmente, os da imparcialidade e independência. Ademais, são apresentadas as guidelines da International Bar Association, explicando-se a sua natureza e aplicabilidade nas arbitragens internacionais e nacionais. Na segunda parte do trabalho é exposta a teoria da responsabilidade civil de modo geral e, em seguida, de forma exclusiva, do árbitro, explicitando-se a sua relação e suas diferenças para com o processo judicial. Com isso, busca-se definir a extensão da responsabilidade civil do árbitro em caso de descumprimento de seus deveres, com foco principal nos casos em que há violação do dever de revelação e as sanções e penalidades aplicadas ao árbitro infrator, seja de seara ética-disciplinar ou cível. Por fim, demonstra-se as consequências da violação do dever de revelação para com o processo arbitral em que esse descumprimento ocorre.