Análise económica da regulação social: causas, consequências e políticas dos acidentes de viação

Abstract

Portugal é um dos países europeus onde, em termos relativos, se tem registado um dos maiores números de acidentes viários com vítimas. O número de mortos por mil habitantes 1 foi o maior num universo de 25 países 2 até 2001, tendo a situação em termos absolutos e relativos melhorado um pouco nos últimos anos, pois em 2004 Portugal ocupava a terceira posição num conjunto de 15 países. Assim, a situação no País pode ser considerada como uma referência de ineficácia das políticas no âmbito da segurança rodoviária, embora as medidas legislativas tomadas tenham sido similares às de outros países onde a segurança rodoviária é muito superior. Se as medidas legislativas tomadas são semelhantes às de outros países e os resultados são diferentes impõe-se conhecer quais os factores explicativos desta diferença a fim de se poderem tomar as medidas de política que levem a situações eficientes (Alguns dados, ao longo do texto, referentes aos acidentes, mortos, feridos e outros dados foram actualizados em relação a 2006).