Política e polícia: a intervenção cívica do pessoal policial- caso da Polícia Segurança Pública

Abstract

A investigação que dá corpo à presente Dissertação assenta em dois propósitos fundamentais: em primeiro, foi desenvolvida no intuito de o proponente ser graduado com o título académico de Mestre. Em segundo plano, mas não menos importante, teve a intenção de reforçar e consolidar os conhecimentos do investigador em matérias relevantes do seu serviço profissional, ao mesmo tempo que se propôs a teorizar novas e ambiciosas ideias e visões que permitam à Administração Pública, e ao Estado em si mesmo, adaptar-se e ajustar-se aos novos condicionalismos que a evolução das instituições e dos seus atores acarreta. A temática da investigação assenta na Política e Polícia – Participação Cívica do Pessoal Policial – o caso da Polícia de Segurança Pública. O objetivo principal consiste em demonstrar se, e como, pode o pessoal policial participar, na qualidade de cidadãos, em assuntos de natureza intimamente política, e, concretamente, se poderão ter filiação partidária, bem como proporem-se, na qualidade de candidatos (capacidade eleitoral passiva) em sufrágios universais. As conclusões extraídas, ainda que sustentem afirmativamente as questões de partida definidas nos objetivos, não representam, de forma alguma, uma verdade absoluta. Antes, constituem-se como um ponto de partida ou de apoio a eventuais futuras investigações na área, revestindo caráter meramente interpretativo da legislação em vigor, que, per si, não é objetiva, acompanhada de diversas reflexões e opiniões de personalidades de relevo nas áreas investigadas.