O agente infiltrado digital: contributo para o estudo das vicissitudes da recolha de prova em direito penal informático

Abstract

Os desafios da modernidade levam-nos a enfrentar uma nova revolução, a revolução digital. E, diferentemente das revoluções anteriores, esta revolução acarreta consigo desafios novos que ocorrem num ápice e que requerem escolhas e respostas ainda mais rápidas. Vivemos no tempo da constante conectividade à internet e dos momentos efémeros. Os progressos tecnológicos têm caminhado abruptamente para o desconhecido a ponto tal que nem sempre o Direito, em especial o Direito Penal e Processual Penal, enquanto regime regulatório e sancionatório do ius puniendi do Estado consegue acompanhar. Tirando partido deste desenvolvimento digital, os atores do cibercrime movimentam-se estrategicamente tal e qual como se movimentam as peças num tabuleiro de xadrez. Sem qualquer paralelismo com a vida real o mundo digital encerra em si mecanismos que a cada seis meses são alterados por força da evolução tecnológica. Os métodos de investigação criminal, usados no século passado estão, na maior parte das vezes, desajustados da realidade, decadentes e obsoletos. Urge construir no puzzle da investigação novos desafios originados pelas tecnologias informáticas de comunicação e informação. Nesta tese de doutoramento, sob a batuta do direito processual penal português, percorremos o caminho de obtenção de prova com recurso ao agente encoberto digital. Pretendemos inovar e trazer para a discussão a aplicabilidade deste método, depois de ter percorrido o Regime Jurídico do Agente Encoberto, no tocante às investigações que se operam, cada vez mais, no mundo digital. Traçamos problemas, calcorreamos pertinentes soluções que existem em outros ordenamentos jurídicos, trouxemos casos da vida real, com o fito de podermos responder às questões que nos assaltaram ab initio. Poderá uma legislação de 2001, relativa ao agente encoberto, por remissão de uma norma da lei do cibercrime, encontrar-se apta a fazer face ao combate à criminalidade, cada vez mais complexa e organizada, que se pratica nos dias de hoje? O mundo de hoje não é certamente o mundo de ontem e não será igual ao mundo de amanhã. Compete ao Direito saber acompanhar estas mudanças tecnológicas e não ficar cristalizado no tempo. Incumbe à jurisprudência e à doutrina ensaiar novos métodos de recolha de prova digital, sempre no estrito cumprimento das leis processuais penais e em obediência aos Princípios constitucionalmente consagrados.