Direitos das pessoas com deficiência os direitos fundamentais e a criança com deficiência em Portugal e no Brasil

Abstract

As potencialidades das pessoas com deficiência, até os dias atuais, não são reconhecidas ou trabalhadas, o que ocorre pela ausência da reconfiguração das práticas e crenças de uma sociedade que ainda exerce influência ativa na incapacitação. Séculos se passam até que a criança que nasce com uma deficiência seja reconhecida como titular de direitos fundamentais, como membro do grupo social, como cidadã. Estudando as raízes históricas dos direitos fundamentais, da cidadania e da deficiência, chega-se à sociedade contemporânea cujos princípios e valores positivados, direitos fundamentais internacionalmente reconhecidos, não possuem efetivação, enfrentando as pessoas com deficiência barreiras físicas, como a falta de estrutura no design ambiental e ausência de acessibilidade de informação e comunicação, além de obstáculos comportamentais. O envolvimento do Estado é determinante, sendo necessários investimentos públicos, a realização e fiscalização de projetos e o controle da efetiva aplicação dos direitos que somente ganharam visualização após o ativismo das próprias pessoas com deficiência e suas famílias. O papel da comunidade é, da mesma forma, essencial, no combate ao ableísmo, compreendendo a diversidade e proporcionando situações de inclusão e participação produtiva das pessoas com deficiência. Uma futura geração sem preconceitos precisa de crianças que vejam a deficiência com naturalidade, como uma variação do homem, o que ocorre a partir de sua convivência e interação, reconhecendo os estudantes que todos possuem dificuldades e aptidões, sendo na filosofia da escola inclusiva realizado todo um trabalho que envolve profissionais de ensino preparados, em compromisso conjunto com profissionais da medicina especializados e a participação efetiva da família, núcleo fundamental para o apoio na formação, autonomia e emancipação da criança com deficiência.