Constituição e democracia: o tempo da Europa (I)

Abstract

A Convenção Europeia, convocada pelo Conselho Europeu de Laeken em 2001, serve de base de trabalho à Conferência Intergovernamental iniciada a 4 de Outubro de 2003. Terá como desfecho a assinatura de um novo tratado, anterior às eleições de Junho de 2004 para o Parlamento Europeu. Considera-se que, globalmente, traz progressos em termos de clarificação e de simplificação, nomeadamente ao nível das competências da UE, apresentando desvantagens em termos de democratização: a criação da figura do Presidente do Conselho Europeu, por exemplo, acabaria com as Presidências rotativas.