As reformas penal e processual pena um (outro) olhar por entre as normas

Abstract

As alterações aos Códigos Penal e de Processo Penal (Leis n°s 59/2007, de 4 de Setembro e 48/2007, de 29 de Agosto), especialmente no que respeita ao processo penal, determinaram alguma intensidade no discurso crítico, mas, porventura, no imediatismo da intervenção, sem a espessura que a relevância das questões mereceria e sem a direcção que a centralidade dos problemas aconselharia. Fechado o tempo do primeiro ciclo crítico - ou das críticas de primeiro ciclo - outras e diversas reflexões serão necessárias, exigidas pela natureza das matérias e pela relevância que assumem na estrutura do sistema jurídico. Fala-se em reforma ou reformas.