A política de reforço da resposta dos cuidados de saúde primários em Portugal: Psicologia, oftalmologia, obstetrícia, pediatria e medicina física e de reabilitação

Abstract

Os Cuidados de Saúde Primários (CSP) representam o primeiro nível de contato da comunidade com o Serviço Nacional de Saúde (SNS), assegurando, de forma personalizada e próxima, a educação para a saúde, a prevenção da doença, o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação. Em Fevereiro de 2016, o Ministro da Saúde lançou o “Plano Estratégico para a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários”, conferindo importância e prioridade à Reforma dos Cuidados de Saúde Primários que se tinha iniciado em 2005 (República Portuguesa, 2016). Esta reforma inclui a contratação de médicos de Medicina Geral e Familiar (MGF) para que todos os cidadãos possam ter médico de família, baseia-se na melhoria da qualidade dos CSP e na expansão das Unidades de Saúde Familiares, por proximidade e colaboração estreita com os Hospitais (Augusto e Fronteira)a . No mês de Outubro deste ano, foi apresentado o Orçamento de Estado (OE) 2017. Este OE estabelece como prioridades para a saúde a redução das desigualdades no acesso aos serviços de saúde e a melhoria da capacidade da Rede de Cuidados de Saúde Primários. Para dar resposta a estes objetivos, o governo define como diretrizes de ação: 1) A abertura de concursos para o preenchimento de vagas na área da MGF, 2) O alargamento da intervenção das Equipas de Saúde Familiar, 3) A abertura de novas Unidades de Saúde Familiar (USF), e 4) O reforço da capacidade dos CSP relativamente ao acesso a Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT) (República Portuguesa, 2016)a . Este compromisso assumido pelo Governo sugere que existirá, no próximo ano, um aumento de recursos financeiros, humanos, de equipamentos, de materiais e de instalações, nos CSP, que passarão assim a ter uma maior capacidade de resposta. É importante contudo que este reforço de recursos chegue ao acompanhamento psicológico na doença mental por psicólogos, ao acompanhamento da saúde visual da população por oftalmologistas, ao acompanhamento de grávidas e de crianças até aos 18 anos de idade pela ginecologia/ obstetrícia e pediatria, respetivamente, e à reabilitação de pessoas com incapacidade física por fisioterapeutas e fisiatras. Para isso, é preciso que existam salas disponíveis, com equipamentos e materiais adequados ao diagnóstico e ao tratamento necessário, assim como técnicos de saúde habilitados para o efeito.