O “novo” Terceiro Pilar da União Europeia: A cooperação policial e judiciária em matéria penal
Date
2001
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Coimbra Editora
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Portuguese
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Este capítulo faz uma caracterização e avaliação crítica da Cooperação nos domínios da Justiça e dos Assuntos Internos no Tratado de Maastricht e analisa as inovações introduzidas pelo Tratado de Amesterdão no contexto do espaço de liberdade, segurança e justiça da UE.
Keywords
União Europeia, Terceiro Pilar, Cooperação Policial, Cooperação Judiciária em matéria penal, Espaço de liberdade, segurança e justiça
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Sousa, Constança Urbano de,12. “O “novo” Terceiro Pilar da União Europeia: A cooperação policial e judiciária em matéria penal”, in Jorge Figueiredo Dias, Irineu Cabral Barreto, Teresa Pizarro Beleza, Eduardo Paz Ferreira (org.), Estudos de Homenagem ao Dr. Cunha Rodrigues, Volume I, Coimbra Editora, 2001, pp. 867 – 915.
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