Europa da Defesa: realidades e enigmas

Abstract

O Tratado de Lisboa, no que diz respeito à Política Externa e de Segurança Comum (PESC), e em particular à sua dimensão Política [Europeia] Comum de Segurança e Defesa (PCSD), consagra o quadro jurídico-político que tinha sido discutido, consensualizado e aprovado na Convenção sobre o Futuro da União, no contexto dos anos de 2002 a 2004, e estabelecido no chamado Tratado Constitucional, com vista a permitir à União Europeia (UE) “desempenhar um papel de vanguarda numa nova ordem planetária, o de uma potência que está em condições de desempenhar um papel estabilizador a nível mundial e de constituir uma referência para inúmeros países e povos” (Declaração de Laeken de Dezembro de 2001).