Reflexões sobre a sucessão testamentária no Brasil e em Portugal

Abstract

A presente dissertação tem por objetivo analisar a sucessão testamentária, que é um instrumento da manifestação de vontade destinado a produzir consequências jurídicas com a morte da pessoa, sob a ótica dos Ordenamentos Jurídicos Brasileiro e Português, bem como analisar as principais diferenças destes sistemas normativos. A sucessão hereditária, trata-se do direito imperativo concedido aos familiares do autor da herança, seja por testamento ou doações, excluindo-se a estas hipóteses, os casos de indignidade ou deserdação. Demonstrou-se, com este estudo, as classificações quanto a sucessão como fonte de vocação hereditária, a sucessão legítima, e as sucessões intestada e testamentária. Fazendo-se uma análise, à luz das leis e doutrinas, que de forma geral apresentam a conceituação, os aspectos jurídicos relevantes ao tema, e traçando um paralelo sobre os ordenamentos presentes no Brasil e em Portugal. Outros elementos importantes levantados, é quanto à incorporação de novas figuras, como legados legais necessários e sucessão imperativa do cônjuge e companheiro com descendentes e ascendentes, mediante o Código Civil de 2002, estabelecendo uma nova visão sobre os processos de sucessão. Sendo também, proposta deste trabalho, o estabelecimento de comparações sobre o processo de sucessão testamentária no âmbito dos direitos brasileiro e português, destacando suas principais diferenças, e demonstrando as vantagens fundamentais deste regimelegal. Utilizando um método indutivo, iniciou-se este estudo, com vistas a realizar uma análise de conteúdos abordando sobre o processo de sucessão, desde a abertura do processo sucessório, estudando suas principais características, além de dispor sobre os principais elementos dentro de um processo de sucessão testamentária. Tendo como principal enfoque, as mais relevantes formas de testamento permitido no que tange a estes países, verificou-se ainda, como se processa a sucessão legítima na ordem hereditária. Por fim, este estudo examinou também, os principais procedimentos legais que devem ser seguidos para que se possa instituir este instrumento jurídico.