Inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Abstract

Neste trabalho discutiremos sobre o papel da inclusão das pessoas com deficiência, notadamente em relação ao mercado de trabalho. Procuramos expor os efeitos desta inclusão, através das ações afirmativas para promover maior igualdade e dignidade para estes grupos vulneráveis. O objetivo principal é compreender as ações públicas e privadas no Brasil e em Portugal, na busca de soluções a serem alcançadas para as pessoas com deficiência. Para isso foi feita uma revisão sistemática da literatura, incluindo livros, documentos, leis, decretos, bem como material disponível na Internet, publicados nos dois países. Os principais resultados demonstraram que, por via das ações públicas, no que tange o plano constitucional, tanto no Brasil, quanto em Portugal houve um progresso em relação à proteção dos direitos fundamentais. No entanto, ainda se percebe a necessidade de uma real efetivação das políticas de promoção da inclusão das pessoas com deficiência, não só no Brasil e em Portugal, mas precisamente no mundo todo. Pela via da ação privada, nota-se que houve uma mudança significativa culturalmente e em relação às perspectivas de inclusão das pessoas com deficiência, sobretudo quando analisamos a sociedade civil organizada para dirimir as desigualdades. Por fim nota-se a importância dos institutos sociais, não apenas arcabouço jurídico, como elementos integrativos na consecução dos objetivos da inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, fazendo com que a sociedade desenvolva um pensamento crítico voltado aos valores da cidadania social, inclusivistas, tão importante a especialmente às pessoas com necessidades especiais.