Direito processual Angolano: a atuação instrutória do juiz no processo penal Angolano.

Abstract

Esta dissertação centra-se no Direito Processual Penal Angolano, designadamente na atuação instrutória do Juiz no Processo Penal Angolano. A razão deste trabalho prende-se com a natureza do sistema jurídico-processual angolano. Neste sentido, o processo penal angolano é de caráter misto e, por conseguinte, o juiz que preside à fase da instrução (fase facultativa) é o mesmo que preside à fase de julgamento, levando a questionar se, por parte deste, haverá a necessária imparcialidade na análise da produção das provas em sede de audiência de discussão e julgamento para a formulação da sentença. O objetivo principal da investigação é analisar de forma objetiva e transparente a posição do arguido no sistema processual penal angolano, atendendo ao direito de defesa e ao direito de um julgamento justo que lhe é que devido. Pronunciar-nos-emos sobre o processo penal e a sua relação com o direito penal. De seguida, identificaremos o papel de cada um dos sujeitos do processo penal. Consecutivamente, analisaremos a evolução histórica dos sistemas processuais penais. Sucessivamente, passaremos para a compreensão da fase de instrução no processo penal e, por fim, observaremos o estudo comparado, no sentido de compreender a atuação do juiz na fase de instrução na ordem jurídica angolana (misto) e a atuação do juiz de instrução na ordem jurídica portuguesa, tendo em conta a gestão da prova. Queremos com esta investigação colaborar na mudança do sistema processual penal angolano de caráter misto para o sistema processual penal de caráter acusatório, mais ajustado com os direitos e liberdades fundamentais do arguido dentro de um Estado democrático de Direito.