A coerência dos sistemas penais nacionais em face do Direito Europeu
Date
2014
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EDIUAL
Language
Portuguese
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Abstract
A European Criminal Policy Initiative é um grupo de 14 professores de direito penal provenientes de 10 Estados-membros da União Europeia (UE) cuja realização mais importante até ao momento, se consubstanciou na elaboração de um Manifesto onde se traçam as linhas gerais do que deverá ser uma política criminal da UE consistente e aceitável.
Keywords
Direito Europeu, Sistema penal
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Citation
CAEIRO, Pedro – A coerência dos sistemas penais nacionais em face do Direito Europeu. In SOUSA, Constança Urbano de (coord.) - O espaço de liberdade, segurança e justiça da UE: desenvolvimentos recentes= The EU area of freedom, security and justice: recent developments. Lisboa: Ediual, 2014, p. 241-255.
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TID
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Access Type
Open Access