O sistema de votação no Brasil e em Portugal: um estudo de direito eleitoral comparado

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo principal a análise comparada do exercício do voto nas democracias brasileira e portuguesa, considerando, dentre outros fatores, as opções constitucionais de voto obrigatório no Brasil e de voto facultativo em Portugal, bem como o consolidado voto eletrônico adotado pelo Brasil e o voto através de boletim adotado por Portugal. Para tanto, como forma de melhor compreender os respectivos sistemas de votação, na primeira parte do trabalho será apontada a evolução histórica do conceito de democracia, como se classificam os regimes democráticos, além de se examinar a caracterização do Estado Democrático de Direito. A posteriori, foram analisados o direito de sufrágio, seu conceito e suas classificações; o voto como exercício do sufrágio e suas espécies, bem como os princípios que norteiam o direito de voto. Já na terceira parte da dissertação estabeleceu-se um estudo comparado entre o exercício do voto no Brasil e em Portugal, mediante análise das normas que tornam possível o exercício democrático nesses países, de modo a confrontar disposições legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias atinentes ao tema.