Protocolo de Quioto: antes e depois de 2012

Abstract

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas é um tratado internacional assinado em 1992, no Rio de Janeiro, por ocasião da Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento (também conhecida como ECO'92 ou Cimeira da Terra). Visa a estabilização das concentrações de gases com efeito de estufa (GEE) na atmosfera, por forma a impedir uma interferência antrópica que ponha em perigo o sistema climático. A convenção confere “responsabilidades comuns, porém diferenciadas” aos países participantes (partes), reconhecendo assim os diversos estádios de desenvolvimento dos mesmos.