“Para além de toda dúvida razoável”: à procura de um standard probatório

Abstract

Ao abordar as questões epistemológicas que se vinculam ao modelo cognoscitivo para a tomada de decisões no processo penal, este trabalho analisa, de maneira crítica, as diferentes noções que são apresentadas para o standard probatório (“medida da prova”) “além da dúvida razoável”. Intenta-se responder, assim, se a adoção do mencionado standard, na forma como se apresenta, é compatível com uma decisão racional, motivável e controlável, pressupostos indispensáveis de um processo garantista. Para tanto, apresenta as principais teorias da verdade e as consequências da adoção de cada uma delas para o processo, de forma a analisar as diversas conceções a respeito da relação entre verdade, prova e processo. A partir da adoção da teoria da verdade como correspondência num modelo racional e cognoscitivo, formula-se considerações sobre os sistemas de valoração da prova e sobre a necessidade de indicação de critérios complementares para que a liberdade de apreciação não resulte em arbítrio pelo julgador dos factos. Expõe, em continuidade, os mecanismos de distribuição de erros judiciais, entre os quais se encontra o standard probatório. Especificamente, demonstra a heterogeneidade da compreensão sobre aquele específico standard, desde a incorporação no direito anglo-saxónico até o acolhimento legislativo ou jurisprudencial na civil law, sobretudo com exame de decisões dos Tribunais portugueses. Conclui -se, ao final, que as noções do standard “além da dúvida razoável” até agora seguidas, se não inúteis, não são compatíveis com os critérios racionais que devem ser observados no processo e, em particular, na decisão judicial.