A mediação como método de solução de conflitos ambientais no direito português

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo avaliar o uso da mediação, enquanto método autocompositivo, cooperativo e consensual, para solução dos diversos tipos de conflitos ambientais e, mais especificamente, a possibilidade de adoção da mediação ambiental sob a égide da atual legislação portuguesa. Para isso, partimos de uma análise comparativa do tema nos ordenamentos jurídicos norte-americano, brasileiro e português, através do olhar da doutrina daqueles países, a fim de identificar os possíveis usos do método para conflitos ambientais. Tomamos por base a compreensão de que, em sua definição, a expressão “conflitos ambientais” pode abranger uma vasta gama de conflitos e disputas, que variam desde aqueles estritamente individuais de natureza indenizatória até outros absolutamente complexos que confrontam valores essenciais de grupos sociais, além dos chamados interesses e direitos das gerações futuras. Nesse sentido, o possível uso da mediação para solução de conflitos ambientais não comporta uma resposta única, mas deve ser moldada aos tipos diferentes de conflitos ambientais empiricamente experimentados. Iniciamos o trabalho com a análise e compreensão dos termos essenciais ao estudo, em especial, o conflito, o ambiente, o conflito ambiental e seus tipos, a justiça, o acesso à justiça, e a mediação, para então avaliarmos como a doutrina dos sistemas jurídicos analisados trata da mediação ambiental. Em seguida, identificamos e analisamos os elementos, pontos de atenção, desafios e vantagens relativos aos conflitos ambientais e o uso da mediação para sua resolução, mais comumente apontados pelos autores. Pretendemos com o trabalho, contribuir para as discussões sobre o tema em Portugal, especialmente através da identificação e sistematização dos diferentes tipos de conflitos que podem ser caracterizados como ambientais, seus respectivos elementos, especificidades, complexidades e desafios e concluir sobre a possibilidade ou adequação do uso da mediação em cada caso, além de identificar a necessidade de alteração ou complementação legislativa para tanto, no sistema jurídico português.