O fenômeno da desjudicialização e as competências exercidas pelos cartórios extrajudiciais no Brasil

Abstract

Este trabalho aborda o “O Fenômeno da Desjudicialização e as competências exercidas pelos Cartórios Extrajudiciais no Brasil” de forma ampla num primeiro momento, no qual descrevemos esse processo no Brasil, chamado de Desjudicialização e em Portugal abordouse esse fenômeno no tópico “Reforma de Execução. De maneira mais pontual em um segundo momento, no qual descrevemos em minúcias algumas novas atividades desempenhadas pelos Cartórios Extrajudiciais, serviços representativos desse processo. Esse fenômeno apresenta vantagens como a celeridade de ações que durariam meses ou mesmo anos, custas processuais mais acessíveis e desburocratização das demandas. Para tanto, algumas ações que não se processavam fora do Poder Judiciário como os divórcios, passaram a integrar a lista das atividades que podem ser exercidas pelas Serventias Extrajudiciais, desde que haja acordo entre as partes interessadas, garantindo as vantagens que ora elencamos, além das necessárias fé pública e segurança jurídica. Para o melhor entendimento da Desjudicialização apresentamos alguns institutos que abordam vários aspectos como, por exemplo, o primado da conciliação, em oposição ao sistema jurídico brasileiro tradicional baseado na ideia de litigiosidade e a inovação de poder ser feita nas Serventias Extrajudiciais. Ressaltamos que a Desjudicialização e o exercício de novas atividades pelos Cartórios em nenhum momento ou pretexto afasta a possibilidade do cidadão buscar a Justiça, que, como sabemos, vive abarrotada de processos e é caracterizada pela morosidade de suas decisões.