O direito à vida e a sua proteção no Estado de direito

Abstract

O trabalho de investigação incidirá sobre o exercício do Direito à Vida e sua Proteção no Estado de Direito. O Direito à Vida é, em muitos ordenamentos jurídicos nacionais – nos de Angola e Portugal, por exemplo – e na Declaração Universal dos Direitos do Homem, uma prerrogativa humana de transcendente valor e de indefetível exercício. Faz-se um aprofundamento analítico para se tornar a balizar o alcance deste Direito à Vida, adotando uma metodologia “crítico construtiva”: 1. Realça-se o seu lugar cimeiro no elenco de todos os direitos de personalidade ou fundamentais da pessoa, como eixo centrífugo e centrípeto da dignidade e dignificação humanas; 2. Situa-se o seu processamento analítico-compreensivo como produto de uma linha de racionalidades jurídicas (e interdisciplinares) e de práticas jurídicas nacionais e internacionais. 3. Indexa-se a sua tutela protetora a um quadro de dependências humanas para viver, decorrentes de um quinteto, (razão), (ego), (corpo), (conservação) e (planificação), um quadro antropológico (pentadáctilo) primo-geracional, em propósito de juridicidade antropocêntrica universal. 4. A necessidade de valoração da vida humana na qual o Estado é chamado a intervir para a proteção dos direitos de personalidade do indivíduo ou do grupo quer sejam de primeira ou segunda geração. O firmamento lógico operador do Direito à Vida afasta-se de um hedonismo egocêntrico, e ancora-se numa ética intersubjetiva de responsabilidades, com equidades e legitimidades jurídicas universais, fundadas na razão biunívoca (Eu/Nós), marcadamente proposta por Leite de CAMPOS.