Autoridade tributária e aduaneira: dimensão externa e cooperação internacional

Abstract

Só a história guarda registo de há quanto tempo as alfândegas desempenham um serviço essencial para a sociedade, assegurando que o movimento transfronteiriço de mercadorias e meios de transporte vão ao encontro das necessidades e exigências das empresas, das pessoas e dos Governos e se processa em harmonia com os diversos acordos internacionais e, especialmente, em segurança. E se estas missões têm sido atributo da autoridade aduaneira nacional, ao longo dos vários séculos da sua existência, é igualmente verdade que o cenário mundial de ameaças vem mudando com o acelerar do tempo, trazendo novas e desafiantes responsabilidades. Em modo proporcional, as competências e capacidades das alfândegas europeias e, consequentemente, da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) têm vindo a ser reforçadas e adaptadas ao panorama internacional.