Parentalidade: questão de ordem pública ou direito fundamental?

Abstract

A presente dissertação busca trazer a essência das relações de parentalidade e tem o propósito de estabelecer uma maior coerência para a intromissão do Estado nas relações extrapatrimoniais ou personalíssimas de Direito de Família, a fim de questionar, sobretudo à luz da intimidade, o poder opressor que o Estado pode exercer sobre a família. Apesar de inegável que até mesmo este ramo do direito sofra interferência estatal, é certo que tal ingerência não pode ser tamanha a ponto de tolher substancialmente a liberdade individual. Busca-se preservar os interesses individuais que dão caráter privado ao Direito de Família. Numa perspectiva macro estaríamos diante de Questões de Ordem Pública versus Direitos Fundamentais. Embora existam exemplos de abjunção do Estado na comunhão de vida instituída pela família, em alguns casos essa interferência se mostra completamente desarrazoada e injustificada, como veremos adiante.