Do enquadramento legal do contrato de trabalho desportivo, à transparência e lealdade no futebol em Portugal

Abstract

A presente dissertação tem como principal objectivo analisar o conceito de desporto na nossa cultura, desde a vertente mais básica, ou seja, o papel do Estado nesta temática, até ao enquadramento legal de um contrato de trabalhador desportivo. Como é evidente, a actividade física torna-se cada vez mais matéria de interesse público, o que impõe ao Estado procurar ajustar-se às necessidades, às capacidades e às aspirações dos cidadãos, assumindo deste modo um papel crucial para o desenvolvimento desportivo do país. Actualmente, o desporto é um negócio que gera cada vez mais capital económico, dado que os seus praticantes estão sujeitos a autênticos contratos de trabalho que os vinculam perante os seus Clubes/Empregadores. Todavia esta relação laboral apresenta especificidades relativamente à relação laboral comum. Tais especificidades, que são características desta relação laboral, são o objecto no qual se centra parte da investigação. Uma outra dimensão do estudo é a dopagem, que põe em causa a imagem do desporto, pois põe em causa os valores, princípios e regras, que deverão ser sempre honradas. Por fim é tratado o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos recintos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com lealdade e segurança. Para a observação e análise destas temáticas, foram seleccionados seis estudo de caso que de alguma forma marcaram o desporto nacional, no: i) Desporto Escolar (neste caso, continua a marcar) - cabe ao Estado fazer um esforço ao nível financeiro para mantê-lo, pois classifica-se a actividade física como um recurso de qualidade de saúde mental/física da sociedade; ii) “Caso Nuno Valente” - a maneira muito pouco ética com que o F.C. Porto dirigiu este caso apelou particularmente a atenção e despertou a intenção de analisá-lo; iii)“Caso Bruma” - critica-se não só o tempo que a CAP demorou para tomar uma decisão, como também a sua sentença; iv)“Caso Nuno Assis” - os comentários a registar prendem-se com a atitude do CJ da FPF. Se a legislação assenta numa responsabilidade objectiva, ou seja, o resultado das análises é que determina imperiosamente as consequências disciplinares, não é coerente aceitar a justificação do CJ de que, para haver prova de doping, não chegam as provas científicas e são indispensáveis provas de que o acto foi voluntário; v)Comportamento dos adeptos do Sporting Clube de Portugal no Estádio da Luz, no jogo a contar para o campeonato nacional realizado a 29 de Novembro de 2011 – destacamos o facto de ter-se tratado de uma conduta altamente reprovável; vi) Castigo imposto ao Clube Desportivo Nacional da Madeira pelo comportamento racista dos seus adeptos – consideramos uma punição justa, pois actualmente é inadmissível que tais atitudes ainda sejam praticadas. A análise dos seis casos práticos no estudo permite verificar a complexidade do fenómeno desportivo e as tensões que lhe estão subjacentes, elementos que têm repercussões ao nível legislativo, organizativo e do funcionamento dos Clubes/Empregadores em Portugal.