O papel das instituições superiores de controlo na promoção dos objetivos de desenvolvimento sustentável

Abstract

Agenda 2030, declaração internacional firmada pelos 193 países integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU), trata-se de um plano de ação para as pessoas, o planeta a prosperidade que procura fortalecer a paz universal. É a oportunidade de a humanidade alcançar o desenvolvimento de forma sustentável nas suas três dimensões económica, social e ambiental até o ano de 2030. Para tanto, far-se-á necessária uma boa governança pública, visto serem os governos os principais atores da Agenda, cabendo a estes o papel de integrar os objetivos da Agenda, denominados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), de forma a adaptá-los em suas estratégias e planos nacionais. Por meio de revisão da literatura, utilizando-se da metodologia de pesquisa bibliográfica, a presente dissertação tem por objetivo apresentar os contributos que as Instituições Superiores de Controlo (ISC) darão em prol da eficiência, eficácia, prestação de contas e transparência da administração pública quando dos programas públicos desenvolvidos para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, visto que, com suas auditorias independentes, auxiliam os governos a caminharem no sentido do desenvolvimento sustentável. Ademais, conforme o ordenamento jurídico do país, as ISC poderão contribuir de forma que a Agenda tenha uma maior efetividade junto aos governos, visto que suas auditorias podem resultar em sanção ao mau gestor. Ademais, tal contributo será significativo, advindo do novo modelo de auditoria proposto, a auditoria de desempenho, visto que esta tem o condão de aproximar as ISC do poder público, onde nesses casos as ISC passam a ser parceiras do governo apresentando recomendações para melhorias do programa de governo, e não apenas sanção, como tradicionalmente ocorria. Os governos serão responsáveis pelo cumprimento e pela entrega dos resultados esperados pela sociedade, sendo assim, as ISC deverão acompanhar a implementação das políticas públicas, bem como avaliar o desempenho do governo, utilizando suasferramentas de forma alinhada com os ODS, tudo na busca por um planeta sustentável e pela promoção dos direitos humanos.