Fazer cidade – o impacto da regulamentação de proximidade: o caso da Avenida Almirante Reis em Lisboa

Abstract

A compreensão das vivências urbanas contemporâneas está intrinsecamente relacionada com a compreensão dos instrumentos de gestão do território que presidiram às escolhas que fizeram a evolução da cidade. Em Lisboa, durante o Estado Novo, os diversos planos de escala regional e municipal elaborados nunca chegaram a ser aprovados e a estar oficialmente em vigor, o que teve como consequência a inexistência de instrumentos de escala municipal que definissem regras para a expansão urbana até 1974. Neste contexto, a expansão e densificação da cidade obedecia sobretudo à apreciação dos técnicos da Câmara Municipal e a alguma regulamentação específica, aprovada internamente. É o caso do crescimento urbano de uma das principais artérias da cidade, a Avenida Almirante Reis na qual, desde cedo, são evidentes os problemas de circulação, congestionamento e gestão das atividades existentes. É nesse contexto que, em 1955, um despacho da presidência define - numa iniciativa urbanística bastante singular – regras de edificação específicas para a Avenida. Em resultado, nas décadas seguinte nasce uma nova configuração arquitetónica dos edifícios e surge uma redefinição do espaço público de circulação. Este caso de estudo, resultante do projeto Atlas Almirante Reis, terminado em 2019, constitui um contributo para a análise dos efeitos na geografia da cidade de medidas de ordenamento à escala de pormenor, ainda que sem um planeamento formal. O artigo que se propõe centrar-se-á na análise do espaço público pedonal da avenida os ganhos em espaço de circulação. Faz-se igualmente o exercício de perspetivar as áreas ganhas se o mesmo princípio se aplicasse aos restantes edifícios da avenida. Esta análise pretende, assim, compreender – meio século mais tarde - o impacto do cumprimento de uma regulamentação de proximidade criada para solucionar os problemas de um contexto urbano específico.