Introdução à análise económica do direito

Abstract

A análise económica do direito (AED) é um campo de estudo que surgiu nos Estados Unidos da América, tendo dado importante impulso para o desenvolvimento inicial deste âmbito de análise científica Guido Calabrese (1970)1 e Ronald Coase2, Gary Becker3 e Richard Posner4, Polinsky e Shavel5 entre outros. Com a AED, o Direito torna-se um campo formal, científico e muitas vezes quantificável. Com a AED tem-se concluído que o sistema de responsabilidade civil (Donário, 2010b:149-211) tende a levar a um comportamento eficiente, que é mais eficaz o aumento da probabilidade de aplicação da lei do que o aumento das sanções e que a maior complexidade do processo civil aumenta o custo da procura de tutela judicial e leva a menor eficiência, etc.