Acreditação e avaliação do processo de Bolonha

Abstract

A implantação em Portugal do Processo Europeu de Bolonha para o ano lectivo de 2006-2007 está, mais uma vez, em causa por vários motivos, entre os quais salientaria quatro. O primeiro é, sem dúvida, de natureza política, uma vez que ainda não está aprovada a alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e algumas das suas regulamentações, além das que prevê o decreto-lei n o 42/2005, de 22 de Fevereiro. Nada se sabe, também, quanto ao que determinará a nova lei sobre a autonomia do ensino superior, sobretudo no que se refere às universidades privadas e politécnicos. Um segundo motivo prende-se com questões de ordem técnica e administrativa, uma vez que, com os atrasos verificados, a DGES irá ser “entupida” com as novas propostas de planos de estudo, tornando muito complicado o despacho. O terceiro motivo, de ordem académica, tem a ver com o nível de confiança que a maioria dos actores envolvidos no processo têm manifestado para aderir à criação do espaço europeu de ensino superior. Finalmente, a questão teórica sobre a mudança nos paradigmas de formação que, salvo raras excepções, configura um movimento nominalista que procura reabilitar a realidade existente. Este é, seguramente, o maior entrave à implantação do processo, dado que poderá ter consequências muito negativas num futuro próximo.