A dimensão ontológica da dignidade da pessoa humana no estado democrático de direito

Abstract

A presente dissertação sustenta, através de explanação lógica, comparativa e contextual-histórica, seja princípio, ao menos os que se adequem à perspectiva fundante, aquilo que, parcela mínima, sobrevive à mudança (devir), e que mantém a identidade sistêmica (unidade mínima mantenedora do padrão organizacional, e não somente da estrutura) de tal ou qual secção do saber (in casu: de tal ou qual sistema, e mais apropriadamente do Direito), a fim de que a mesmo não deixe de ser o que é passando a ser outro, por não conservar nada do que fora outrora – se é que possa haver mudança categórica nestes termos, afora as que, no caso de um dado Ordenamento Jurídico, se dão por via revolucionária ou por nova Assembleia Constituinte (mas que culminam fatalmente com sua extinção e o surgimento de um novo). E, só então, fulcrada em corolários de lógica, fiados na doutrina corrente, bem como em análise comparativa com os demais saberes, em cujo contexto explicita o trato ofertado a princípios, perquire a plausibilidade de reais conflitos entre princípios jurídicos e as culminâncias disto para a cientificidade do Direito, sobretudo do Direito Constitucional, enquanto repositório maior dos princípios do Sistema de Direito como um todo. E, neste contexto, apõe a Dignidade da Pessoa Humana como a densificação máxima de todos os Direitos Fundamentais e o fim último da organização político-jurídica humana, donde, não apenas pela perspectiva personalista, mas também por se adequar à perspectiva fundante/estruturante/organizacional (vertical), não admitiria ponderação a lhe impingir diminuição qualquer, em face de sua natureza ontológica, possuindo, ao menos nas perspectivas mencionadas, caráter absoluto.