«Federalism, Democracy and Citizenship — The Limits of the (N*ationl)* State within the European Union. A new Janus myth?»

Abstract

Uma das teses principais deste trabalho é a de que o processo a que se assiste hoje em dia, na Europa, de contínua e crescente federalização, tem como causa e funda mento a existência de um Direito comum a todos os Estados partícipes. Tal processo, embora com fundamentos predominan-temente económicos, tem consequências sociais e políticas visíveis, designadamente sobre a estrutura dos Estados. Porém, as suas características distinguem-no de outras experiências históricas contemporâneas, de natureza federal evidente, nomeadamente do Estado Federal Alemão, cuja perspectiva constitucional é estudada, segundo uma metodologia comparatística. O exemplo das Dezassete Províncias Unidas dos Países Baixos, no séc. XVI, sob a dominação de Carlos V de Espanha, sugere maiores semelhanças: num Estado de estrutura confederai, que não subsistiu como tal, existiu um Direito comum que, inspi rado numa ética capitalista de lucro, unificou sociaímente a Bélgica e a Holanda.