A perda de bens e vantagens na criminalidade económico‑financeira

Abstract

presente artigo tem como objeto de estudo a perda de bens e vantagens na criminalidade económico‑financeira, analisando sua motivação, evolução, objetivos, gerações do confisco alargado de bens, natureza jurídica, bem assim questões controversas como a decretação da perda de bens ‘post mortem´, verificando se ocorre a transmissibilidade da pena para além do arguido e a que geração pertenceria o confisco de bens ´post mortem´, finalizando por analisar a ética do Estados que recebem investimentos vultosos sem questionar sua origem, Estados esses que, por meio de suas legislações rígidas, tornam‑se refúgios seguros para a proteção patrimonial, podendo dar azo a condutas ilegais, como evasão fiscal e corrupção, além de possibilitar a criminalidade reditícia (processo cíclico no qual a organização criminosa investe o provento obtido nas condutas ilícitas no financiamento ou fomento de novas condutas criminosas).