O Papel dos Serviços Notariais na Pacificação Social

Abstract

O presente trabalho visa verificar o papel do notário em tema de pacificação social sob a vertente da prevenção de litígios. Trata-se de tema bastante em voga no Brasil e em Portugal, bem como em todo o mundo, que tem ganhado destaque nos últimos anos em razão da crescente necessidade de se buscar métodos alternativos para resolução de conflitos. Nessa esteira, o serviço notarial se mostra uma ferramenta relevante neste mister, pois permite o acautelamento das partes por meio da intervenção do notário em atos e negócios jurídicos inerentes a sua função. Em que pese a cultura do litígio nos países de origem latina esteja enraizada, a ideia é traçar meios de se obter o resultado almejado pelas partes sem necessidade de intervenção judicial. Para tanto, abordamos a fundo modalidades diversas de escrituras públicas e atos notariais que possibilitam a composição amigável de interesses, ainda que antagônicos, dentro da área notarial, garantida a segurança jurídica.