A doutrina da norma completa de Hans Kelsen

Abstract

Logo no início da sua mais conhecida e emblemática obra Hans Kelsen deixa bem esclarecido o seu desiderato científico o qual motivou a larga maioria dos seus estudos e que o mesmo identifica como a indagação do objecto do Direito, na sua dimensão de jurisprudência analítica, em termos tais que procurará responder apenas à questão de ”o que é e como é o direito”. Essa finalidade importa, para Kelsen, a assunção de um princípio metodológico de pureza na construção dogmático-jurídica impondo o afastamento de tudo o que se possa confundir com o objecto do Direito, mas que summo rigore lhe é estranho, como são a sociologia, a psicologia e as valorações decorrentes da ética e da teoria política