Casamento como contrato. Brasil - Portugal

Abstract

O casamento como contrato, trata-se de um dos negócios jurídicos mais celebrados, assim como, também é dos negócios jurídicos mais minuciosos, e que, por algumas vezes, ou mais que isso, é, de certa forma, ignorado os efeitos que advém do mesmo contrato. O casamento como contrato, assim como os demais negócios jurídicos, também domina o princípio da autonomia privada. Contudo, existe uma certa imperatividade na lei, uma vez que, no contrato de casamento pode-se escolher o regime de bens, mas o regime de bens optado pela pessoa é pré estabelecido. Entre essas e outras questões, é que torna-se imprescindível o conhecimento, dos aspetos gerais e essenciais, assim como as consequências que pode-se advir do contrato de casamento, uma vez celebrado. Assim, esta dissertação tem como objetivo principal enfatizar e aclarar o negócio jurídico de casamento. Sendo abordado a estrutura jurídica do casamento como contrato, os seus requisitos que devem existir para a validade e eficácia do mesmo, os impedimentos, as causas suspensivas, que são de extrema importância, e por fim os efeitos jurídicos, que recaem sobre qualquer dos cônjuges em ligação ao regime de bens optado por ambos no ato da celebração.