A evolução do contrato de casamento em Portugal e Angola

Abstract

O Direito da Família conheceu, há anos, significativas alterações. Simultaneamente, a família assente no casamento, enquanto entidade social, tem aparecido como só mais uma das modalidades de relacionamento familiar. O casamento como um contrato é um dos negócios jurídicos mais celebrados e também é dominado pelo princípio da autonomia privada. No conteúdo das relações pessoais, a lei é imperativa, mas como usa conceitos indeterminados, de grande amplitude, deixa muito espaço. Quanto às relações patrimoniais, os nubentes podem escolher o que melhor se lhes adapte, embora respeitando certas normas imperativas relativas aos direitos dos cônjuges. Esta dissertação tem como objetivo aclarar o negócio jurídico do casamento nas perspetivas de Portugal e de Angola. O casamento constitui um estado de comunhão de vidae assim deve ser entendido, tanto ao nível pessoal como patrimonial. Com efeito, seria difícil conceber uma comunhão de vida, em que cada um dos cônjuges não gozasse os bens do outro como se fossem seus, ou seja, não existissem bens comuns ou de uso comum do casal, uma vez que são estes bens que permitem exatamente a sua vida em união. Mas é importante ter em consideração que existem situações em sede das quais o casamento é celebrado com base na separação de bens com todas as implicações legais a ela associadas. Vamos analisar o casamento como contrato e como estado, numa perspetiva crítica de modo a encontrar a influência que o tempo e a evolução social introduziram no casamento. Não se trata de uma obra de Filosofia do Direito nem de História do Direito, mas, sim, de um estudo sobre a evolução do casamento, analisado com base no Direito positivo e nas evoluções mais recentes que tem registado.