A usucapião de bens públicos: um paralelo entre Brasil e Portugal

Abstract

A presente dissertação busca traçar um paralelo entre Brasil e Portugal com ênfase no estudo dos princípios aplicáveis à usucapião, em detrimento da vedação de sua incidência sobre bens públicos. Procura definir-se em que medida a vedação da usucapião de bens públicos está adequada para a principiologia do instituto nos ordenamentos jurídicos dos respectivos países. A temática mostra-se importante porque a legislação brasileira veda expressamente a possibilidade de usucapião de bens públicos, havendo, inclusive, a edição da Súmula n.º 340 do Supremo Tribunal Federal, que trata sobre tal matéria. Já a legislação portuguesa permite a usucapião somente dos bens do domínio privado do Estado ou de outras pessoas coletivas públicas, nos termos da Lei n.º 54, de 16 de Julho de 1913, que foi mantida em vigor pelo atual Código Civil português. Embora haja vedação expressa de usucapião de bens públicos, já há, no Brasil, algumas decisões judiciais que estão relativizando a proibição, amparadas na função social da propriedade, ou seja, a utilidade social, a qual é o norte da usucapião. Para isso, dividiu-se o trabalho em três capítulos, sendo que cada um deles possui três subcapítulos. O primeiro capítulo detém-se ao estudo do tema a partir de uma análise histórica da usucapião e seus princípios norteadores tanto no Brasil quanto em Portugal. O segundo capítulo analisa os fundamentos para a vedação da usucapião de bens públicos no Brasil e em Portugal. Por fim, o terceiro capítulo trata a respeito da (in)adequação entre os fundamentos para a vedação da usucapião de bens públicos diante das fontes inspiradoras da usucapião, voltando-se para uma análise jurisprudencial. Como metodologia de pesquisa para desenvolvimento desta dissertação, utilizou-se os métodos de abordagem dedutivo e dialético. No que se refere ao procedimento, os métodos adotados foram o histórico, o comparativo e o estudo de caso, através de decisões dos Tribunais a respeito do tema pesquisado.