Portugal e a Privatização da Água

Abstract

Actualmente a água deixou de merecer tratamento especial apenas em momentos de desastres naturais ou de inovações tecnológicas, para ser assunto presente nas agendas políticas nacionais e internacionais. Em Portugal, a questão da privatização da água num contexto de mudança política, de necessidade de reformas estruturais e de grave crise económica não pode deixar de ser alvo de refl exão e de construção de um pensamento crítico relativamente às implicações económicas, sociais e ambientais subjacentes. Sendo esta questão polémica em qualquer parte do mundo, e não sendo inédita no plano internacional, ainda é debatida discretamente em Portugal. É identifi cada uma forte justifi cação e pertinência na análise e debate do assunto pelas questões sociais que o rodeiam e que não podem ser esquecidas, contribuindo para o debate interno desta medida política com consequências práticas na vida de toda a sociedade portuguesa, e para o debate externo conduzido no seio da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico ou no World Water Council. A refl exão pretendida deve também ter presente a questão do tratamento do bem comum que é a água enquanto “commoditie”, o General Comment nº15 de 2002 do Conselho Económico e Social das Nações Unidas, e a questão das “guerras de água” que ameaçam os Estados no plano doméstico e internacional.