Os atos praticados por cartórios como meios para a efetivação de direitos

Abstract

Este estudo tem como objetivo geral analisar os atos praticados por cartórios como meios para efetivação de direitos no ordenamento jurídico brasileiro e português. Optou-se por uma pesquisa bibliográfica jurídico exploratória qualitativa, através de pesquisa da legislação e jurisprudência. Como finalidades da pesquisa bibliográfica podem ser citadas as ampliações de conhecimentos em determinada área e o domínio deste conhecimento como instrumento auxiliar para a construção e fundamentação do assunto tratado neste trabalho. Ao final deste estudo foi possível verificar que o direito notarial português e brasileiro em muito se assemelham, vislumbrando uma prática voltada para desjudicialização dos conflitos que passam a ser resolvidos extrajudicialmente nos cartórios, a partir da prática da mediação, fator que pode ser percebido em institutos como o divórcio, partilha e inventário, constando-se dessa forma que os atos praticados por cartórios são como meios para efetivação de direitos.