Liberdade religiosa: direito fundamental numa sociedade democrática e pluralista

Abstract

Apresenta-se aqui a liberdade religiosa como um genuíno e específico direito fundamental no contexto do Estado Constitucional de uma sociedade democrática e pluralista, delineando seu arquétipo jurídico-constitucional no âmbito específico da teorética e dogmática dos direitos fundamentais. Ao centro da problemática abordada está a imprescindibilidade quanto à proteção do seu respetivo conteúdo essencial para fins de operacionalização de um processo de integração sociopolítica. Para tanto, perscruta-se acerca dos elementos integrantes do conteúdo essencial do direito fundamental à liberdade religiosa, confrontando-os com relevantes questões no âmbito do exercício de tal direito, e assim verificando a sua capacidade de atuação contra os perigos de um movimento de pura desintegração social.