Proteção internacional de direitos humanos: do tráfico de seres humanos aos mecanismos de proteção à vítima em Angola

Abstract

A presente dissertação procura investigar o fenómeno do tráfico de seres humanos na perspetiva dos direitos humanos, procurando dar respostas as várias questões em torno desse terrível mal que afeta milhões de pessoas em todo mundo e apresentar os desafios que o governo angolano desenvolve, tanto a nível regional, como internacional para combater esse fenómeno silencioso, mas com resultados incontroláveis. O crime de tráfico de seres humanos constitui uma das mais graves formas de violação dos direitos humanos. Nesta nova sociedade considerada global e cada vez mais tecnológica, as organizações criminosas sustentam o negócio da escravidão dos tempos modernos, obtendo valores imensuráveis com a troca e venda de pessoas. Podemos ainda afirmar que, dessa compra e venda, nasce a união da oferta e da procura, em que encontramos, em regra, do lado da oferta, pessoas com níveis de miséria elevados e com grande desequilíbrio social, das quais podemos chamar de vítimas de tráfico. Do outro lado, o da procura, encontramos pessoas que trabalham com organizações criminosas, com níveis ou estatutos económicos superiores aos das vítimas, transformando-as em seus pertences e fontes geradoras de lucros, a esses denominamos de traficantes. Este tema ganha relevância na agenda política do Estado angolano, visto as fronteiras constituírem uma das principais rotas do tráfico, uma vez que Angola é considerada pela UNODC, um país de fonte e destino.