Igualdade e não discriminação em função do sexo nas relações de trabalho. Pesquisa realizada à luz dos Direitos Luso e Brasileiro

Abstract

A presente dissertação incidirá sobre aspectos relativos à discriminação em função do sexo nas relações de trabalho. Examinar o tratamento dispensado pelo ordenamento jurídico nacional e internacional que visa aumentar sua participação no trabalho, manter a proteção da mulher e prevenir o tratamento diferenciado. A análise do tema baseia-se no princípio da igualdade e sua relação com o conceito de discriminação, o que demonstra a importância da aceitação de gênero como componente crítico da questão da discriminação contra a mulher no ambiente de trabalho. Para complementação e compreensão do tema será abordado a evolução histórica do trabalho da mulher e das normas aplicáveis às relações laborais, consequência das transformações mundiais provenientes de fatores sociais, políticos e econômicos, que resultaram em conquistas para os trabalhadores. Refletindo em mudanças que o Direito do Trabalho vem vivenciando por meio de suas medidas protecionistas voltadas às mulheres, desde o caráter protetivo até a era da promoção da igualdade. Ressaltando-se a importância do ordenamento jurídico nacional e internacional e o exame da separação do trabalho e os aspectos constitucionais da mulher nas suas diversas classes sociais. Salienta-se a importância do tema em termos de gênero como requisito para a mudança de valores necessários para alcançar “status” de igualdade para homens e mulheres no mercado de trabalho.