O assistente e o segredo de justiça em processo penal

Abstract

Sendo o Direito uma área do saber tão apaixonante, tal sentimento advém em larga medida, do leque de vários intervenientes jurídicos existentes, bem como da intervenção destes, que variando a situação e disciplina jurídica, leva à também variação da sua capacidade e legitimidade em agir e interagir juridicamente com o ordenamento vigente na nossa “praxis”. Nesta dissertação dá-se enfoque a uma das figuras jurídicas mais dinâmicas do nosso ordenamento jurídico em sede de Direito Processual Penal, no caso o “assistente”. Resumidamente, o que se pretendeu, através de uma apresentação jurisprudencial em quatro capítulos, foi desde logo, tal como aconteceu no primeiro, compreender que a figura da assistência, não é estática, e que por isso foi alvo de alterações, conforme se alterou também o entendimento processual penal do legislador Português, balizando-se este estudo na segunda metade do século XIX até aos dias de hoje, destacando-se duas realidades de especial relevo, sendo estas as grandes reformas de 1987 e 2006/2007. Por se procurar neste momento apenas fazer um breve resumo à matéria tratada, entende-se não ser este o momento para excessivos alargamentos jurisprudenciais, pelo que no que diz respeito aos segundo e terceiro capítulos, dever-se-á quanto baste dizer que o “assistente” é um colaborador do Ministério Público, característica, que lhe confere especial importância, mas sendo ainda revestido de direitos e deveres próprios, o que por outro lado impede que o próprio caia na tentação de actuar erraticamente, como muito bem lhe aprouver. Nos dois últimos capítulos da dissertação, estudou-se a ligação entre o “assistente” e o segredo de justiça, e toda a problemática que a esta ligação está adstrita, pelo excesso de mediatismo sustentado pelos meios de comunicação social, dado que se podem constituir assistentes, contribuindo para fugas ao segredo de justiça não só de Portugal, como em todos os ordenamentos jurídicos nesta dissertação apresentados.